No final de 2007,o Governo Lula decidiu atacar os direitos das comunidades quilombolas ao divulgar nova Instrução Normativa que limita os efeitos do decreto 4887/2003.
Fábio Nogueira*
Comissão Nacional do Círculo Palmarino.
Setorial de Negras e Negros do PSOL.
Diretório Nacional do PSOL.
No final de 2007,o Governo Lula decidiu atacar os direitos das comunidades quilombolas ao divulgar nova Instrução Normativa que limita os efeitos do decreto 4887/2003. Este decreto,de autoria do próprio Governo Lula,tinha como objetivo regulamentar o que prevê as Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988,em relação ao reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas. O decreto de 2003 agilizava o processo de reconhecimento e titulação,definindo regras mais transparentes,resolvendo,em parte,o imbróglio jurídico que emperrava o avanço das garantias constitucionais dos quilombolas. Este decreto atribuiu ao INCRA a responsabilidade pelo processo de demarcação dos territórios e sustentou o auto reconhecimento destas comunidades. No entanto,em dezembro no ano passado,cedendo as pressões da bancara ruralista e aos interesses do agro-negócio,o Governo Lula divulgou,através da Advocacia Geral da União (AGU),uma reformulação da Instrução Normativa nº20/2005-Incra com o objetivo de dificultar este processo,definindo um novo conjunto de regras que,além de extremamente lesivos aos interesses das comunidades quilombolas,cede às pressões da bancada ruralista.
A ação do Planalto logo teve repercussão na Câmara. Em 19 de dezembro,a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados,aprovou um projeto (Projeto de Decreto Legislativo 44/2007) que anula os efeitos do decreto que sustenta a demarcação dos territórios quilombolas. O projeto,de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC),segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem como objetivo restringir o acesso à terra dos quilombolas e facilitar a ação dos invasores dos territórios que lhes pertencem por direito.
As entidades e articulações que compõem o movimento quilombola (entre elas,a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão,a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo,a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santos,a Federação Quilombola de Estado de Minas Gerais,Coordenação das Associações Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará,a Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro,Coordenação Estadual Quilombola do Amapá e a Coordenação Regional das Comunidades Quilombolas da Bahia) enviaram Carta a Advocacia Geral da União em que repudia a ação do Governo Lula. O documento questiona o fato do Governo Lula que,com o decreto 4887/2003,reconhece o direito dos quilombolas “se rende à pressão do agronegócio e põem em ameaça o direito conquistado com luta e resistência. Com a justificativa de diminuir o conflito crescente nos território quilombolas,o governo prefere retroceder na garantia dos direitos,estabelecendo revisão em normas que regulamentam a regularização fundiária dos territórios quilombolas”.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se soma à luta dos quilombolas e deve mobilizar a sua militância e bancada na Câmara e Senado,em defesa dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas. Além do PSOL,o Círculo Palmarino,corrente nacional do movimento negro,está ao lado dos quilombolas na defesa de seus direitos e mobilizará seus militantes nos estados. O Governo Lula,como a exemplo da transposição do Rio São Francisco,ataca os movimentos sociais organizados,de forma autoritária,e atende aos interesses dos latifundiários,do agro-negócio e capitalistas. A luta das comunidades quilombolas,como as do Linharinho/ES e Marambaia/RJ,pelo reconhecimento e titulação de seus territórios ocorre em um duro enfrentamento com o latifúndio,o agro-negócios e especuladores imobiliários. Juntar-se a esta luta é condição indispensável para garantir que os direitos constitucionais destas comunidades sejam respeitados.
