Por Luiz Araújo Professor,mestre em políticas públicas em educação pela UnB,ex-secretário de educação de Belém (1997-2002),ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional.
Luiz Araújo
No dia de ontem (27.10) a Agência Folha repercutiu a informação de que a maioria das escolas brasileiras não inseriram em sua grade curricular o ensino da história e da cultura afro-brasileira,como determina a Lei nº 10.639,de janeiro de 2003. A legislação prevê a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos,a luta dos negros no Brasil,a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade.
“Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas,em razão de professores interessados,adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática”,diz Leonor Araújo,coordenadora- geral de Diversidade e Inclusão do MEC,ouvida pela Folha. Segundo ela,o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem,de fato,a lei. E mais,a mesma coordenadora afirma que houve investimento em formação,mas o resultado não foi o esperado.
Os dados da execução orçamentária do MEC não são alentadores. O Ministério possui um programa denominado Educação para a Diversidade e Cidadania,espaço reservado para incentivar ações como a previstas na referida Lei.
Em 2007 foram aprovados 72,3 milhões para este programa,mas foram autorizados apenas 29,3 milhões e foram executados apenas 8,9 milhões,ou seja,apenas 12,3% do aprovado pelo Congresso Nacional. Efetivamente em 2007 não foi prioridade ministerial.
Em 2008 a Lei Orçamentária aprovou 85,7 milhões e foram autorizados 81,1 milhões. Até o inicio do mês de outubro foram executados apenas 4,5 milhões,ou seja,apenas 5,27% do recurso aprovado pelo Congresso Nacional.
Na referida entrevista a coordenadora do programa diz que vai lançar,em novembro,um plano nacional de implantação da lei,com distribuição de material didático e monitoramento das atividades. É pouco factível que esta situação se altere de maneira significativa até o final do ano. Espero que as medidas anunciadas sejam efetivamente uma mudança de atitude ministerial e não apenas a boa vontade de um setor do ministério.
Luiz Araújo é professor,mestre em políticas públicas em educação pela UnB,ex-secretário de educação de Belém (1997-2002),ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional.Fonte:http://rluizaraujo. blogspot. com/
