Contra a criminalização dos movimentos sociais
Por Edson Bomfim*
Apesar de todo o avanço tecnológico, o primitivismo das relações sociais perduram na defesa intransigente de um sistema excludente que utiliza dos seus diversos tentáculos na imposição de um regime que não respeita nem mesmo, as suas próprias regras – leia-se Constituição Federal.
Assim é que vimos uma desenfreada campanha contra as lutas por avanços sociais, esta campanha que tem como, braço difusor e formulador de opinião a grande mídia, tem esforçado-se de maneira bem sucedida em transformar as lutas sociais em organismo criminosos, nem ao menos o considera, crimes políticos, neste esforço, os movimentos sociais passam a ser vistos como baderneiros e arruaceiros, quando não buscam-se a ligar a outros tipos de crimes, principalmente, buscando atingir suas lideranças.
Neste sentido, assistimos inertes as tentativas de ligar lideranças e direções de movimentos sociais a crimes de corrupção, extorsão e até mesmo assassinatos, como os casos vistos onde envolve-se a luta agrária.
O sistema vigente, apesar de comprovadamente não atender as necessidades sociais da população, busca com seus auto-declarados parceiros manter a exclusão social em beneficio de uma minoria que detém o poder econômico e político, ou seja, menos de 6% da população, que através de seus representantes nas Casas Legislativas, Executivo e Judiciário, vem transformando a luta por melhorias sociais e políticas em crimes.
Os movimentos sociais, são setores legítimos onde o Estado por si só, não consegue atender as demandas da sociedade, onde o estado volta-se apenas para o atendimento das demandas economicistas excluindo a maioria da população. Assim sendo, os movimentos sociais são o resultado de uma relação aonde à inexistência de uma política social os projeta a exigir melhores condições de vida dentro de uma perspectiva de sociedade democrática.
Como dissemos no inicio desta reflexão, não cabe na atualidade com os avanços tecnológicos e científicos, mantermos uma relação monopolista e excludente da sociedade, aonde interesses particulares são priorizados em detrimento dos interesses sociais.
A opressão econômica imposta pelo Estado articulada política, jurídica, econômica e militarmente promove uma grande ofensiva contra o movimento social com o total apoio da mídia que quando trata das manifestações sociais as vê através dos transtornos causados por estas ações, sem, no entanto, buscar os motivos pelo qual se desenvolve as ações ou mesmo a responsabilidade sobre as reivindicações, com isso, procura formar uma opinião negativa das lutas sociais colocando a sociedade contra estes e justificando a sua criminalização e ações de extrema violência por parte do aparato social do Estado.
O domínio economicista da sociedade reflete-se em todos os espaços, sendo impossível a sociedade ter uma participação mais direta, na busca de consolidação da democracia, restando apenas as suas manifestações através dos movimentos sociais organizados, a deslegitimação desta participação é que deve ser considerada crime.
O atual sistema brasileiro foi moldado de forma a apagar as marcas da ditadura militar e absorvendo os algozes e vitimas deste período, que por sua vez com a derrocada do bloco socialista, terminam em sua maioria a capitular buscando a geração de uma convivência pacifica com o capitalismo.
A esta convivência enfatizou-se a busca pela representatividade eleitoral, dentro de limites impossíveis de participação popular, que são definidos através do víeis economicistas, assim o que chama-se de democracia hoje é determinado pelo poder de compra de votos por cada candidatura ou legenda, que são determinantes para a nossa sociedade.
Assim temos um Estado que elege seus dirigentes através do voto direto, mas, que tem como elemento definidor o poder financeiro de cada candidatura e/ou legenda partidária, que por sua vez terá que prestar contas aos seus financiadores de campanhas.
É este Estado que condena a participação democrática dos movimentos sociais criminalizando-os, um Estado que renega a importância do direito de manifestação, não ouve o clamor da sociedade e se nega a rever o seu papel na contribuição do acúmulo de riquezas de uns poucos. O alijamento social através da criminalização dos movimentos populares pode ser o último passo restante a ser tomado por este Estado para a anarquia economicista, mesmo neste momento, onde mais uma vez esta confirmada a sua ineficiência, através de mais uma crise mundial.
O Brasil vive uma modernização conservadora associado ao capital transnacional, imposto pela globalização e onde às políticas sociais tem o caráter assistencialista e compensatórias como: bolsa-familia, vale-gás, etc. que buscam minorar a miséria e não elimina-la, dissimulando assim o conflito de classes.
Por sua vez, os meios de comunicação, o judiciário e as polícias têm prestado um grande serviço ao poder econômico deslegitimando e cerceando as manifestações sociais e corroborando com as injustiças sociais. Nunca é demais lembrar o massacre de Eldorado no Pará e a recente tentativa de cercear a existência do MST pelo Ministério Público no Rio Grande do Sul, sem contar com as inúmeras ações contra todo tipo de manifestação social, como a violência contra estudantes e sem tetos pelo país.
É fato que o Brasil, não consegue absorver os clamores da sociedade e como ninguém transforma estes clamores em dádivas de uma burguesia conciliadora e compreensiva, assim nunca é demais lembrar: a independência, a libertação dos escravizados, a república e mesmo o processo de industrialização, que apesar de todo apelo e luta popular terminaram por ser resolvidos pelo alto, sem a participação do povo.
O Círculo Palmarino afirma: urge reconhecermos que este modelo social que hoje existe não nos representa. Ele trabalha cotidianamente por nossa exclusão, para tanto, necessitamos nos unificar em torno da descriminalização dos movimentos sociais, bem como, uma completa e irrestrita reforma do estado brasileiro, perpassando por suas Casas Legislativas, Executivo e mesmo Judiciário, além do que, rediscutirmos o modelo e papel da mídia no estado.
*Militante do Círculo Palmarino/ES