Fonte: Blog Religiões Afro-Brasileiras

Recebemos denúncia de incêndio criminoso no salão de terecô Tenda Nossa Senhora da Conceição, de Dona Maria dos Santos, no município de São Pedro da Água Branca – MA, onde houve perdas materias e imateriais irreparáveis. O crime foi registrado na 9ª Delegacia Regional de Açailândia – delegacia de polícia de São Pedro da Água Branca no dia 07 de maio corrente.

Estamos de posse do Boletim de ocorrência onde entraremos com pedido de instauração de inquérito no Ministério Público e outras providencias.

É momento de repensar estratégias mais eficazes de coibir crimes desta natureza lastreados por racismo.

Estão conosco o Coletivo de Entidades Negras CEN-MA através da Coordenação Estadual de Religiosidade e de Juventude de Terreiro, Regional da Fundação Cultural Palmares do Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e Movimento Negro Republicano – MONER / MA e conclamos a todos outras organizações governamentais e não governamentais que tem em pauta a seguridade dos Direitos Humanos para encampar a causa.

Já não são mais ataques verbais agora é puro terrorismo, será que teremos que deixar chegar a vítimas fatais pelo simples fato de não professar o credo “dito dominante”.

Omissão também é crime!

Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana Maranhão
FERMA

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Fonte: Agência Carta Maior

O coronel da Polícia Militar Mário Colares Pantoja, que comandou o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, deu início nesta segunda (7) ao cumprimento da sua pena de 228 anos de prisão. A notícia é um alento no quadro de impunidade que impera no campo brasileiro. Entre 1985 e 2011, 1.666 camponeses foram assassinados em conflitos de terra no país. Porém, somente 92 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes, condenados. Destes, Pantoja é o segundo a ir para a cadeira.

Najla Passos

Brasília - O coronel da Polícia Militar (PM), Mário Colares Pantoja, que comandou o massacre de Eldorado dos Carajás, há 16 anos, foi preso nesta segunda (7), no município de Santa Izabel, no nordeste paraense, por determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). O massacre resultou na morte de 21 sem-terra e deixou mais de 60 feridos. Pantoja já havia sido condenado a cumprir 228 anos de prisão pelos crimes, mas, por força de liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardava os julgamentos de uma sucessão de recursos em liberdade.

O TJ-PA determinou também a prisão do major José Maria Pereira de Oliveira, condenado a 158 de prisão pela sua participou nos crimes. Porém, ele ainda não foi localizado. Apesar da ação policial contra 1,5 mil sem-terra ter mobilizado mais de 150 policiais, no dia 17 de abril de 1996, os oficiais foram os únicos responsabilizados. O governador à época, Almir Gabriel (PSDB), também não sofreu qualquer tipo de punição.

Dados divulgados hoje pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que, entre 1985 e 2011, 1.666 camponeses foram assassinados em conflitos de terra no país. Porém, somente 92 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes, condenados. E, até a prisão de Pantoja, só um estava preso: o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005.

“A impunidade é enorme. Os mandantes, quando chegam a ser julgados, conseguem continuar em liberdade”, afirma Ivolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT. De acordo com ela, a inoperância do judiciário em julgar casos envolvendo assassinatos de camponeses só comprova seu caráter de classe. “É impressionante como as liminares relativas às ações de despejo são concedidas com agilidade, agravando ainda mais os conflitos no campo, enquanto os julgamentos dos crimes praticados contra camponeses são esquecidos”, compara.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), oriundo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), esta é uma grande vitória dos movimentos sociais que clamam por justiça e denunciam a impunidade no campo. “Ver que os condenados pelo crime de Eldorado dos Carajás, finalmente, vão cumprir sua pena é um alento e uma esperança para que a justiça seja feita contra todos aqueles que ceifaram a vida de trabalhadores neste País”, disse ele, por meio de sua assessoria de imprensa.

O deputado, entretanto, relaciona o verdadeiro fim da impunidade à efetivação da reforma agrária no país. “O momento é de comemoração, mas isso não significa descanso. A reforma agrária é uma dívida que nosso Estado tem para com os trabalhadores do campo”, complementou, alertando para a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, batizada de PEC do Trabalho Escravo, na pauta de votação da Câmara dos Deputados, esta semana.

A PEC 438 prevê a expropriação das terras nas quais sejam encontrados trabalhadores vivendo em condições análogas a de escravos, para fins de reforma agrária. E, exatamente por modificar a correlação de forças que impera no campo brasileiro, deve enfrentar muita resistência da bancada ruralista que, apesar dos protestos de ambientalistas e movimentos sociais, já saiu vitoriosa da votação do novo Código Florestal, na semana passada.

“Além da campanha pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, a CPT está trabalhando para que a presidenta Dilma Rousseff vete a lei que cria o novo Código Florestal em sua integralidade. Da forma como passou, essa lei só vai acirrar ainda mais os conflitos no campo brasileiro, pois os camponeses, quilombolas e índios já demonstraram sua disposição de resistir ao avanço do capital”, informa a coordenadora da CPT.

Conforme Wichinieski, de 2010 para 2011, os conflitos no campo brasileiro aumentaram 15%. Passaram de 1.186, em 2010, para 1.363, no ano passado. Um número bem acima da média registrada de 2002 até agora, que era de 1.034 conflitos por ano. O número de assassinados recuou de 34 para 29. Mas o de ameaçados por pistoleiros disparou: cresceu 177,6%, passando de 125, em 2010, para 347, em 2011.

“As comunidades tradicionais, principalmente da Amazônia Legal, estão sofrendo o impacto do avanço do capital no campo: agronegócio, projetos de mineração etc. Tanto que a maioria dos conflitos se dá com o setor privado, que responde por 50,2% das ocorrências”, esclarece ela.

Massacre
O Massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 17 de abril de 1996, durante uma operação da PM para reprimir o tráfego da rodovia PA 150, no município de Eldorado do Carajás, sudeste do Pará, onde 1,5 mil trabalhadores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realizavam um protesto.

Durante a ação, 19 foram assassinados. Na maioria dos corpos, restaram os sinais evidentes de execuções. Outros dois morreram a caminho do hospital. Mais de 60 pessoas ficaram feridas, muitas delas com sequelas que levarão para o resto da vida.

Desde o massacre, o MST protagoniza uma série de ações para cobrar o fim da impunidade contra os responsáveis. O mês de abril entrou para o calendário do movimento como temporada anual de jornada de lutas. É o “Abril Vermelho”, responsável pelas marchas, ocupações, atos e protestos que, tradicionalmente, envolvem todas as regiões do país.

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Fonte: AFROPRESS

S. Paulo - Entidades do Movimento Social Negro e da sociedade civil se reúnem nesta terça-feira (08/05), a partir das 18h, no Auditório Oscar Pedroso Horta, da Câmara Municipal de S. Paulo, para lançar a proposta de uma Frente Popular em defesa das Ações Afirmativas e das Cotas no Estado de S. Paulo.

De acordo com Douglas Belchior, do Conselho Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros (as) e Classe Trabalhadora (UNEAFRO), um dos idealizadores da Frente, a proposta é chamar a unidade de todas as entidades do movimento negro, independente de vinculações partidárias, bem como os setores da sociedade civil e do movimento popular e sindical sensíveis à luta pela igualdade, para a construção de um movimento vigoroso que exija do Poder Público e das instituições de ensino e empresas públicas e privadas, a adoção de programas de ação afirmativa e cotas que tornem realidade a inclusão da população negra paulista.

“A luta antirracista alcançou grande vitória com a confirmação da constitucionalidade das cotas no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Movimento Negro, Popular, Sindical, Estudantil, Mandatos Populares, Cursinhos Comunitários,mídias alternativas e ativistas autônomos, tem a responsabilidade de, a partir dessa vitória, conquistar avanços reais para o povo negro de S. Paulo”, afirmou.

Maior população negra do país

S. Paulo tem a maior população negra do país em números absolutos – 14,5 milhões de afro-brasileiros, o equivalente a 34,6% da população total de 41 milhões de habitantes. Apesar da grandeza dos números o Programa de Ações Afirmativas do Governo do Estado, lançado há 9 anos, em 2003, por meio do decreto 48.328, de 15 de dezembro, nunca saiu do papel.

A Afropress apurou que entidades como a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Círculo Palmarino, União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Movimento Negro Unificado (MNU), e dezenas de outras vinculadas ou não a partidos políticos, já confirmaram presença ao encontro de terça.

Além de discutir o programa da Frente que terá como eixo a luta pelas ações afirmativas e cotas no Estado, reforçada pela recente decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal, a reunião discutirá um calendário de mobilizações que incluirão uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, manifestações de rua e uma audiência com o governador do Estado, para a entrega de uma pauta de reivindicações de interesse da população negra paulista, sintetizadas na exigência de um Programa de Ações Afirmativas.

Universidades

Na semana passada, o presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, advogado Marco Antonio Zito Alvarenga, anunciou que encaminhará ofícios aos reitores das Universidades Públicas do Estado – Unesp, Unicamp e USP -, pedindo audiência para que essas instituições, todas mantidas pelo Governo do Estado, apresentem seus Programas de Ação Afirmativa para negros e indígenas.

Nenhuma das três Universidades estaduais adotam programas de Cotas para negros e a mais resistente a qualquer política de inclusão é precisamente a maior delas – a Universidade de S. Paulo (USP), que não aceita adotar critérios raciais declarados constitucionais pelo STF nos seus programas e políticas de inclusão.

O Conselho é um órgão ligado ao Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, porém, tem o papel de representar a comunidade negra. Segundo Zito, apesar da relação institucional com o Palácio dos Bandeirantes, o papel do Conselho é ser a expressão das demandas junto ao Governo dos milhões de negros paulistas.

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Fonte: Folha On Line

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto –o último dos ministros– por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis”, disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. “O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas”, disse. “O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa.”

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar “distorções e perversões”.

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

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por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.

Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século 21, como no 19, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.

Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:

“Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nível superior”.

E concluíram: “A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente”.

O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.

Nas suas palavras: “Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram….”

Hoje o Supremo virará a última página da questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas.

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Fonte: Blog do Vi o Mundoo

O aposentado e ex-morador do Pinheirinho, Ivo Teles dos Santos, 70, que ficou dois meses hospitalizado após a ação de reintegração de posse da comunidade de São José dos Campos (97 km de São Paulo), morreu no último dia 9, vítima de falência múltipla de órgãos.

Ele deu entrada no hospital municipal Dr. José Carvalho de Florence no dia 22 de janeiro, em São José, horas depois do despejo. Lá, ficou internado em coma até 22 de março, quando sua filha Ivanilda Jesus dos Santos, 34, chegou da Bahia para retirá-lo. Até a morte, diz Ivanilda, o aposentado permaneceu em estado vegetativo, sem se movimentar, nem responder a qualquer estímulo.

A causa da morte do aposentado está sendo investigada pela delegacia seccional de São José e é motivo de controvérsia: segundo o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), testemunhas afirmaram a conselheiros do órgão que Santos foi hospitalizado após ser agredido por policiais militares, com golpes de cassetetes na cabeça.

O defensor público Jairo Salvador diz que outras testemunhas relataram a mesma versão em depoimento à Polícia Civil. Já segundo a administração do hospital, Santos deu entrada na unidade com “quadro confusional” e “crise hipertensiva” após sofrer um AVC hemorrágico, diagnosticado após a realização de uma tomografia do crânio.

No dia da ação no Pinheirinho, o aposentado foi entrevistado por uma repórter do jornal “O Vale”, de São José dos Campos, e afirmou: “Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim. Olha só como estou agora? Não consigo nem andar.”

Santos morava sozinho em uma das áreas mais pobres do Pinheirinho, conhecida como Cracolândia. A única pessoa próxima do aposentado no município era a ex-mulher, Osorina Ferreira de Souza, também moradora da comunidade, com quem Santos viveu por 20 anos.

Depois da reintegração, Osorina saiu à procura do ex-marido. Encontrou-o apenas dias depois. Em 4 de fevereiro, acompanhada de deputados estaduais e conselheiros do Condepe, solicitou ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento médico que atesta as condições em que o paciente deu entrada no hospital.

A direção da unidade negou o documento, alegando que informações sobre o paciente são sigilosas e só podem ser repassadas a familiares. De acordo com o relatório do Condepe, integrantes do corpo de enfermagem do hospital teriam informado à Osorina que a causa primária de internação de seu ex-marido seriam as agressões que ele teria sofrido, e não o AVC.

A filha do aposentado afirma que, quando o retirou do hospital, ele estava com vários hematomas, cicatrizes e escoriações pelo corpo, além de pontos na cabeça. A ela o hospital entregou a tomografia do crânio de Santos e outros documentos, mas não forneceu o BAU. “Não me entregaram, mas estou disposta a viajar para retirar. Esse documento é fundamental”, afirma Ivanilda.

No dia 6 de fevereiro, segundo o Condepe, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da entrada do aposentado na unidade foi registrada em boletim de ocorrência lavrado no 5º DP de São José.

A PM nega que tenham ocorrido as agressões. A filha de Santos diz que entregará todos os documentos médicos que recebeu para a defensoria.

O defensor público Jairo Salvador afirmou que, em posse dos documentos, irá pedir um laudo do Instituto de Medicina de São Paulo. A defensoria recebeu 586 ações individuais de moradores que sofreram violência física e psicológicas ou perderam bens na ação. “É incrível a simetria dos relatos. Ou houve uma histeria coletiva ou o que eles dizem realmente aconteceu”, afirma o defensor.

A reportagem do UOL não conseguiu localizar na seccional os responsáveis pela investigação.
História de Ivo Teles dos Santos

Após retirar o pai do hospital, Ivanilda ficou por uma semana na casa de uma irmã no Itaim Paulista, no extremo leste da capital paulista. De lá, foram para Ilhéus, no litoral sul baiano, onde ela trabalha como camareira e vive com dois filhos. Ela conta que teve de abandonar o emprego para cuidar do pai.

“Abandonei o trabalho para ficar em casa cuidando dele. Meu pai ficou sem uma peça de roupa sequer, só com o roupão do hospital. Tive que comprar. Ele usava fraldas, medicamentos… E não consegui retirar a aposentadoria dele. Foi tudo com o meu dinheiro.”

Segundo Ivanilda, seu pai deixou Ilhéus no início da década de 80, quando ela tinha apenas sete anos, para procurar emprego em São Paulo. Antes de se aposentar, Santos fez vários bicos, trabalhou em uma empresa que produzia antenas parabólicas e foi carpinteiro. Além de Ivanilda, o aposentado têm outro filho, de 49 anos, que não foi registrado como seu filho e mora no Rio de Janeiro.

A mãe de Santos ainda é viva. Ela tem 87 anos e também mora em Ilhéus. A família tentou esconder dela o estado de saúde do aposentado, mas foi inevitável. “Ela viu a situação que o filho ficou. Foi muito dolorido para ela e para a família toda.”

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O Movimento dos Sem-Terra (MST) realizou nesta segunda-feira, 16, manifestações de protesto em diversas partes do País. Por meio de invasões de propriedades rurais, ocupações de edifícios públicos e interdição de rodovias, os militantes protestam contra a lentidão da reforma agrária. Na opinião do líder mais conhecido e influente do movimento, o economista João Pedro Stédile, o governo da presidente Dilma Rousseff “foi tomado por uma burocracia de segundo escalão que não entende nada de povo”.

Em entrevista ao blog, Stédile também classificou como “burrice política” o contingenciamento de 70% das verbas de custeio do Incra , em vigor deste o início deste mês. Ele ainda criticou o PT, aliado histórico do MST, afirmando que se transformou num partido “chapa branca”, preocupado  com cargos. “O PT deveria ter um projeto para o País”, afirmou.

De acordo com números oficiais, 2011 foi o pior dos últimos 16 anos em termos de reforma agrária. A que atribui isso?
A um conjunto de razões conjugadas. Em primeiro lugar, está em curso uma ofensiva do agronegócio. Com a crise internacional, bilhões de dólares vieram para o Brasil para a compra de terras, usinas, commodities. Com isso o preço da terra subiu. Isso significa que, para se proteger da crise, eles estão disputando terras que poderiam ser destinadas para a reforma. Em segundo lugar, o governo Dilma não compreendeu ainda a importância e a necessidade da reforma agraria como um programa social, de produção de alimentos sadios, para resolver o problema da pobreza no meio rural. Um terceiro fator é o Judiciário.

Por quê?
O Judiciário está impregnado pela ideologia do latifúndio da propriedade. Há 193 casos de desapropriação parados no Judiciário, esperando apenas uma assinatura. No conjunto são mais de 900 mil hectares que já poderiam ter sido destinados para a reforma.

O governo federal contingenciou quase 70% das verbas de custeio do Incra, justamente no mês de abril, quando o MST realiza sua principal jornada de lutas. Como vê esse corte?
Isso é, no mínimo, burrice política, para não ficar falando apenas de incompetência, se considerarmos que temos 160 mil famílias acampadas, à espera de terra. Em todas as suas falas a presidenta diz que o combate à pobreza é prioritário, que a educação é prioritária. Ao mesmo tempo que ela diz, isso, porém, os burocratas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento contigenciam os recursos do INCRA e do Pronera – o único programa de educação no campo. O governo Dilma foi tomado por uma tecnocracia de segundo escalão, que não entende nada de povo e está paralisando todos os projetos sociais. Eles nem conseguem diferenciar que orçamento de reforma agrária e educação não pode ser considerado como custeio.

Acha que a decisão será revista?
Espero que o governo crie vergonha e altere imediatamente. O engraçado é que isso só acontece com programa para pobre. Com orçamento para empresas, para hidrelétricas, pagamento dos juros da divida interna, que é uma vergonha, nunca suspenderam. Eu também espero que a senhora presidenta crie coragem e mude essa política burra do superávit primário, que nenhum pais desenvolvido do mundo usa mais e que reserva mais de 30% de nosso orçamento para pagamento de juros aos bancos.

O senhor fala na criação de mais assentamentos. Mas a presidente diz que está mais interessada na melhoria dos assentamentos já existentes.
A presidenta está  sendo mal assessorada. Aliás, ela já percebeu isso e até trocou o ministro do Desenvolvimento Agrário. Melhorar os assentamentos é uma coisa, aliás é uma divida. Outra coisa é desapropriar para resolver o problema das famílias que não têm terra, que são superexploradas. Misturar as duas coisas é como dizer aos sem-teto: só vamos construir novas casas, depois que fizermos reformas nas casas que já existem!

E quanto aos assentamentos já existentes?
Também estão abandonados. Faltam 180 mil casas. Apenas 10% deles têm acesso ao crédito rural. O programa de assistência técnica é uma vergonha, porque nem chega às famílias. A melhor politica para os assentamentos é fortalecer a CONAB, transformá-la numa grande empresa compradora de alimentos produzidos nos assentamentos e na agricultura familiar. Mas o orçamento para essas compras está parado, ao redor de R$ 300 milhões por ano. Se Conab tivesse um R$ 1 bilhão, teríamos um salto, pois os assentados poderiam produzir sabendo que a produção seria toda comprada.

Para garantir a governabilidade e o projeto político do PT, o governo tem feito cada vez mais concessões à bancada ruralista. O que acha disso?
Há muita diferença entre a vontade da presidenta e a natureza de seu governo, que é um governo de composição de classes, uma frente política de interesses diferentes e, às vezes, até antagônicos. Nesse quadro, as classes dominantes, por meio de seus grupos políticos, vão pautando cada vez mais o governo e transformando-o em refém de seus interesses.

E quanto ao PT?
Há uma diferença entre o governo Dilma e o PT. Acho que o PT deveria ser mais ofensivo, ter um projeto para o País e ser autônomo em relação ao governo. Só assim é possível atuar na sociedade, organizar os trabalhadores, mobilizando e pressionando por mudanças estruturais. O problema é que o PT virou um partido chapa-branca, que se preocupa mais com cargos e em puxar o saco do governo, deixando de cumprir seu papel de partido político.

O MST perdeu parte de sua capacidade de mobilização em decorrência do crescimento econômico e da criação de mais empregos.
Claro que existe mais emprego e que houve uma pequena distribuição da renda a favor dos trabalhadores sobre o total do PÌB. Mas isso não significa que os problemas estruturais da concentração da propriedade da terra e da riqueza se resolveram. O Brasil continua sendo um pais muito desigual e injusto. E no meio rural a única forma de construirmos um modelo de produção agrícola voltado para o mercado interno, com desenvolvimento econômico e social, é por meio da democratização da propriedade, do fortalecimento de agroindústrias, de cooperativas e da agricultura familiar, adotando a matriz da agroecologia.

E quanto à dificuldade para mobilizar pessoas?
Estamos ainda num período histórico de descenso do movimento de massas e da falta de mudanças estruturais. E é isso que afeta as mobilizações no campo, e também na cidade. A ultima greve geral foi em 1988, mas nem por isso os problemas da classe trabalhadora urbana se resolveram. Em algum momento, porém, entraremos num novo período histórico de retomada das mobilizações de massa.

As manifestações do dia 16 de abril destinam-se também a relembrar o massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em 1996. Como estão os processos para punir os responsáveis?
Essa é outra vergonha, outra demonstração da conivência do Judiciário com o latifúndio. Foram assassinados 19 companheiros, em 1996. Demoraram seis anos para realizar o júri popular e lá, “milagrosamente”, foram absolvidos os mandantes e os 154 policiais que praticaram os crimes. Foram condenados apenas os dois comandantes, com penas de mais de 200 anos de prisão para cada um. Eles recorreram em liberdade – e assim estão até hoje. Recentemente, no dia dia 28 de março, o insuspeito ministro Gilmar Mendes, revogou as medidas cautelares e determinou que os dois esperassem na cadeia. Já se passaram 19 dias e a ordem ainda não chegou a Belém. Se fosse um pobre, teria sido preso no mesmo dia.

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Fonte: CNBB

“A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”. Desta forma, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou por meio de nota nesta terça-feira, 17/04, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à titulação de terras quilombolas pela União.

A Conferência recorda no documento que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial.

Eis a íntegra da declaração:

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira, da qual muitos são remanescentes de quilombos. A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral.  Os Quilombos são de vital importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência.  Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

A CNBB, fundada na norma constitucional, insiste no respeito a estes dispositivos legais que garantem a tradição quilombola ligada à posse e a propriedade da terra. Os territórios quilombolas sustentam a memória cultural, a identidade étnica e são o principio de uma existência cidadã.

Na fidelidade à opção evangélica e preferencial pelos pobres, a CNBB coloca-se, mais uma vez, ao lado das comunidades Quilombolas para as quais pede especial proteção e bênção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira e mãe de todos os brasileiros.

Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

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Fonte: Democracy Now

Las autoridades del Estado sostienen que los reclusos son culpables del asesinato de un guardia en la cárcel de Angola, pero Wallace, Woodfox y su red de partidarios dicen que les tendieron una trampa para incriminarlos por su activismo político como miembros de las Panteras Negras en 1971.

Un tercer acusado, Robert King, fue encarcelado un año más tarde. Los tres hicieron campaña para que se mejoren las condiciones de trabajo y a favor de la solidaridad racial entre los reclusos, así como para poner fin a las violaciones y la esclavitud sexual.

Hoy, para conmemorar los 40 años de aislamiento total de estos hombres, Amnistía EE.UU. afirma que va a entregar un petitorio al gobernador de Louisiana, Bobby Jindal, con la firma de decenas de miles de personas de 125 países.

Hablamos con Robert King, quien salió en libertad en 2001 cuando su condena fue anulada y él se declaró culpable de un delito menor. “Queremos que el estado de Louisiana y el mundo sepan que todavía nos estamos ocupando de este caso que constituye una total violación de los derechos humanos y los derechos civiles”, dice King. “Estamos trabajando.”

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