O atual Movimento Negro brasileiro vem se organizando desde a década de 70 e o surgimento do MNU (Movimento Negro Unificado) é, sem dúvida, um marco deste processo. Durante nosso histórico de lutas, algumas características se arraigaram em nossa forma de agir na sociedade. O movimento negro sempre se politizou com a ação coletiva do negro como sujeito político, no combate por criar direitos e incidir na luta social de nosso país. Sempre de forma independente e autônoma em relação ao estado e seus governos!

O Movimento Negro precisa entender a forma de agir do estado para frear nossas lutas. Os diferentes governos, que se revezam no poder, têm como objetivo engessar e controlar os movimentos sociais organizados. Esta ação assume duas formas que agem conjuntamente: a cooptação de lideranças e/ou de grupos que compõem o movimento; e pelo caráter limitado e anti-democrático que conformou as Conferências e/ou Conselhos, criados pela Constituição Brasileira de 1988 e pelas resoluções internacionais de combate ao racismo das quais nosso governo é signatário.

O governo age com um objetivo bem definido: impor sua pauta política ao movimento. Isso porque o estado brasileiro, em suas três esferas, responde de forma lenta e tímida às pressões do Movimento Negro. Para tal, é necessário que o estado contenha a mobilização e radicalidade do Movimento Negro de forma a impedir que se torne uma ameaça à ordem burguesa e racista.

Um ótimo exemplo disso é a SEPPIR. Sua criação foi uma iniciativa do governo para cumprir seus compromissos assumidos em 2001, na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação, Xenofobia e outras formas de intolerância (Durban – África do Sul). Entretanto, a criação da SEPPIR não foi acompanhada de recursos e autonomia necessários para a aplicação de políticas públicas que revertessem o atual quadro de desigualdades raciais. Por isso, frequentemente, o movimento se utiliza da metáfora de que a SEPPIR é uma “Ferrari sem uma gota de gasolina”. Ou seja, um excelente instrumento na luta contra o racismo, mas sem condições de desenvolver ações que materializem a luta anti-racista.

A SEPPIR não implementou nenhuma das políticas públicas aprovadas durante a I CONAPIR, em 2006. As resoluções da Conferência nem, ao menos, foram divulgadas pelo governo, sendo feitas agora, a toque de caixa e de forma insuficiente, às vésperas da II CONAPIR. Esse é o cenário que envolve os preparativos para a II Conferência.

Além disso, o governo pouco vem fazendo para que o CONNEB (Congresso de Negras e Negros do Brasil) se realize, principalmente após a Assembléia de Belém, que apontou para uma radicalização do movimento. Em paralelo, impõe sua pauta através dos preparativos para a II CONAPIR. No formato estabelecido, o governo garante para si 50% de presença no Conselho Nacional de Organização da II CONAPIR e, ao mesmo tempo, assegura que 47% dos delegados com direito a voto que participarão da Conferência Nacional sejam ligados a alguma das três esferas do estado. Evidentemente, com este formato antidemocrático, o governo pretende impor sua pauta ao movimento, na medida em que, tendo a maioria dos delegados (para tal, basta cooptar uma pequena parte dos mesmos), conseguirá aprovar sua pauta política em detrimento das reivindicações do movimento.

O Círculo Palmarino entende que o Movimento Negro deve participar da II CONAPIR para denunciar suas limitações estruturais e a articulação que o governo vem operando para impor a sua pauta ao nosso movimento. Sendo assim, convida todas as entidades que compõem o Movimento Negro para construir uma Diretriz Política Paralela, de forma coletiva, que objetive inverter a atual lógica antidemocrática da II CONAPIR e impor uma nova agenda construída pelo movimento negro que signifique uma derrota para o estado burguês, racista e capitalista.

Desta maneira, o Círculo Palmarino propõe que os representantes governamentais abram mão de participar da CONAPPIR e sejam substituídos por representantes da sociedade civil. Não aceitaremos o controle de nosso movimento e a cooptação de nossas lideranças: opomo-nos a atual conformação da II CONAPIR e denunciamos o seu caráter anti-povo e antidemocrático.

Circulo Palmarino na luta por novas bandeiras e ações políticas que acumulem para a ruptura com a atual ordem racial e social burguesa. Por isso, pautamos a necessidade de construção de uma plataforma própria que nos oriente em uma ação revolucionária. Neste sentido, devemos pontuar que a discussão de raça não pode ser dissociada da questão de classe e ser direcionada na construção de uma nova sociedade; ampliação da pauta com a inclusão de temas como: reforma tributária; reforma política – sem a qual é impossível o fortalecimento da democracia; radicalização no reconhecimento dos territórios dos remanescentes de quilombos; imediata implementação da lei 10.639/03; contra o extermínio da juventude negra, a criminalização do aborto e a faxina étnica dos territórios negros urbanos em favor da especulação imobiliária.

Por uma CONAPIR democrática! Movimento Negro Unido contra as imposições do governo!

Fortalecer a Resistência Negra e Socialista ao Neoliberalismo!

Abril de 2009.