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FRENTE NEGRA CAMPO CIDADE

MANIFESTO DE LANÇAMENTO

Luta e resistência sempre foram características da população negra no Brasil. O movimento negro é o mais antigo movimento social brasileiro, com mais de quatrocentos anos de luta. Dos quilombos ao movimento negro contemporâneo, passando pelas diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais nós sempre estivemos em luta. Os avanços e conquistas do povo negro são resultados da resistência e luta do nosso povo desde que foi arrancado de seu continente de origem, a África, e submetido à escravização em nosso País. Essa longa experiência acumulada nas lutas permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas. [1]

No atual estágio da luta quilombola no norte do Espírito Santo, as comunidades se encontram absolutamente desamparadas pelos Governos Estadual e Federal. E o mais grave, o que estamos assistindo nos territórios do Sapê do Norte é o Estado brasileiro, por meio dos seus três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – desrespeita os direitos humanos das populações quilombolas. Ao invés de ser um dos principais agentes violadores dos direitos humanos, o Estado brasileiro, em todas as formas de representação deveria, por outra via, garantir os direitos a segurança e promover a justiça social. A principal conseqüência desta omissão institucional é o progressivo isolamento político e social daquelas comunidades quilombolas, requerendo dos movimentos sociais urbanos uma ação coletiva de apoio a luta ancestral dos povos originais que (sobre) vivem naqueles rincões do Espírito Santo.

É neste contexto que a Frente Negra Campo Cidade se constitui numa articulação dos movimentos negros, urbano e rural, pluralizado com diversas entidades dos movimentos sociais capixabas sensíveis a causa quilombola.

O objetivo deste coletivo é dar apoio e criar às condições necessárias as ações de negociação e enfrentamento das Comunidades do Sapê do Norte, considerando, em primeiro plano, a tramitação dos processos que visam consolidar o reconhecimento, à titulação e demarcação dos territórios. No plano político denunciar as constantes agressões e perseguições praticadas contra os trabalhadores e trabalhadoras destas comunidades, protagonizadas pelas forças repressoras da Fibria (fusão da Aracruz Celulose e Votorantim), Policia Militar, Imprensa, MPC - Movimento Paz no Campo e pelas prefeituras e políticos dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra que cumprem regiamente os acordos de reciprocidade que garantiram suas eleições.

Além do apoio político e estrutural, necessário a manutenção da resistência frente às constantes tentativas de criminalização do movimento e de promoção de uma verdadeira faxina étnica [2] em curso naquelas territorialidades negras, as Entidades do movimento social urbano se farão presentes nos territórios quando da ocorrência de conflitos diretos para registrar e denunciar as atrocidades que porventura vierem a ser cometidas, por estas forças retrógadas contra estes povos originais, a exemplo do que ocorreu no dia 11 de novembro de 2009 na Comunidade de São Domingos em Conceição da Barra.

A rede de solidariedade proposto pela Frente Negra Campo e Cidade em apoio a luta quilombola, também se expressará na realização de atividades lúdicas e culturais e no desenvolvimento de oficinas de formação política, jurídica, publicação de jornais e panfletos que visam dar o devido esclarecimento a sociedade capixaba sobre a legitimidade das reivindicações, considerando os direitos históricos e constitucionais daquelas comunidades sobre patrimônio material e imaterial e dos processos de reconhecimento em curso que garanta permanência e posse daqueles territórios[3]. Todas as publicações visam, sobretudo, a construção de uma imagem positiva dos quilombolas em contraponto ao noticiário mentiroso e racista veiculado cotidianamente pela grande mídia, em conluio com as forças repressoras, que propagam, através dos seus veículos, estereótipos negativos daqueles homens e daquelas mulheres lutadoras caracterizando-os como marginais com propensão ao banditismo de toda espécie.

A Frente Negra Campo Cidade é um movimento plural de apoio a luta quilombola, independente de governos e suprapartidário. Contudo, este coletivo não se propõe interferir e/ou direcionar as ações das comunidades e nem tampouco se encarregará de acompanhar os processos legais em tramitação nas instituições publicas que tratam do reconhecimento, demarcação, restituição e titulação dos territórios e privilegiará a relação política com as organizações negras existentes na área rural, sendo a principal delas a Comissão Quilombola do Sapê do Norte.

Este campo de articulação política originalmente está sendo composto pelas seguintes entidades:

ü Comissão das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte

ü Assessoria do Folclore das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte

ü Circulo Palmarino-ES (Corrente Nacional do Movimento Negro),

ü UNEGRO-ES (União dos Negros pela Igualdade)

ü ELIMU – Instituto Professo Cleber Maciel

ü CDDH-PPDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra - Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos)

ü CADH (Centro de Apoio aos Direitos Humanos)

ü CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros)

ü FEJUNES (Forum da Juventude Negra do ES)

ü Intersindical

ü Sindprev-ES

ü Sindicato dos Bancários do ES

ü Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo

ü Sindisaude

ü Sindicatos dos Estivadores do ES

ü Sindicato dos Jornalistas do ES

Assim, a Frente Negra Campo e Cidade empunhará as mesmas bandeiras de luta dos povos tradicionais do Sapê do Norte, seja no campo institucional bem como no apoio político característico da energia militante dos lutadores e lutadoras dos movimentos sociais organizados do campo e da cidade.

No campo de direitos defendemos:

A pronta titulação das terras das comunidades quilombolas do território do Sapê do Norte e do Espírito Santo;
O Decreto 4887/03 para a regularização dos territórios quilombolas no Brasil;
A discriminação e arrecadação das terras devolutas na região;
A reconversão dos monocultivos para agroecologia; a recuperação das nascentes, rios e córregos; garantindo a soberania alimentar das famílias quilombolas;
A implementação das políticas públicas para a educação e para a saúde dos povos tradicionais afro-descendentes quilombolas;
O direito dos povos a auto-identificação, conforme a Convenção 169 da OIT.

No campo da política exigimos:

Apoio incondicional a luta emancipadora das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte no Estado do Espírito Santo
Reconhecimento e respeito às Organizações Negras Rurais e suas principais lideranças e o fim da criminalização dos movimentos sociais rurais
Fim da campanha estereotipada que levam a criminalização da luta, marginalização e isolamento político e social das comunidades quilombolas
Fim do racismo veiculado a todo o momento pela mídia local sob pena de acusação de crime racial junto ao Ministério Publica
Imparcialidade do Poder Judiciário e Ministério Publico que agem com extremo rigor em desfavor dos negros quilombolas e fecham os olhos as atrocidades praticadas pelo latifúndio local, a guarda armada da Fribria e por policiais militares, contra as comunidades quilombolas
Fim de todas as violações dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Para ampliar a rede de apoio e solidariedade a luta quilombola do Estado do Espírito Santo, a Frente Negra do Campo e Cidade buscará, incansavelmente, a inclusão de demais setores da sociedade civil organizada, dentro e fora do Estado, conforme relação abaixo, para dar uma demonstração de unidade dos trabalhadores do campo e da cidade que garanta a assunção de direitos e a derrota dos inimigos históricos.

Ø MST

Ø Trabalhadores lesionados as Aracruz Celulose

Ø Comunidades indígenas

Ø CUT

Ø CGT

Ø Todas as organizações negras urbanas

Ø Igrejas

Ø Movimento Estudantil

Ø Fórum Estadual de Mulheres

Ø OAB/ES

Ø Famopes

Ø Suport

Ø Sindicato dos Arrumadores do ES

Ø Radio América

Ø Radio Universitária

Ø Associação de Moradores de São Mateus

Ø Sindipublicos

NÃO EXISTIRÁ PAZ NO CAMPO ENQUANTO NÃO SE PROMOVER AS REPARAÇÕES HISTORICAS AO POVO QUILOMBOLA

Vitória, 20 de janeiro de 2010

[1] - Assis, Hamilton – Coordenação do Circulo Palmarino; Borges, Hamilton – Coordenação da Campanha Reaja ou Será Morto ou Morta; Bispo, Reginaldo – Coordenação do MNU (Movimento Negro Unificado, Fernandes, Valdisio – Coordenador Geral do Instituto Búzios, Altino, Walter – Coordenação Atitude Quilombolas - Declaração da Bahia: A Igualdade – como liberdade – se conquista com organização autônoma, a mobilização e a luta do povo negro, livre circulação via email’s, Salvador-Bahia, 20 de novembro de 2009.

[2] Oliveira, Fabio Nogueira. O que é Faxina Étnica – livre circulação pela internet – Rio de Janeiro-RJ – 04/11/2009

[3] Trazemos de forma simplificada a conceituação de territórios de maioria afro-descendente, como aquele que a população afro-descendente é a maioria, sendo esta a que determina a dinâmica cultural e social desses territórios – CUNHA Jr., Henrique. Afro-descendência e espaço urbano – Citação no texto Construção da Territorialidade negra em áreas urbanas, RAMOS, Estela Rocha – Revista Política Democrática, Cadernos de Debates, ano I nº 2 maio 2008, PAG. 54 – Edições Fundação Astrogildo Pereira

Círculo Palmarino

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