Saudação

Neste dia 13 de maio se completa 111 anos da assinatura da Abolição da Escravatura. Entretanto, nobres deputados, é preciso afirmar que tal a assinatura da lei pouco significou para os milhões de afro-descendentes que habitavam nosso país em 1888.

Para que os nobres deputados tenham uma idéia, em 1905, quando se comemorava 17 anos da assinatura da Lei Áurea, o famoso jornalista carioca João do Rio, entrevistou um africano liberto, alufá, chamado Júlio Ganan. O africano era um dos muitos libertos que já eram alforriados quando da assinatura da Lei Áurea. Na conversa com o jornalista, Julio Ganan fez questão de ressaltar, dizendo:

_ Africano tem resistência, menino, africano pagou seu corpo.

Eu juntei, vintém a vintém, um conto e oitocentos para me comprar

A Lei Áurea de nada havia válido para aquele africano, como para a maioria dos milhões de africanos e seus descendentes que viviam no Brasil em 1888. Como percebem, nobres deputados, quando o Movimento Negro diz que 13 de maio pouco significa para os afro-descendentes, está continuando a luta de seus antepassados que já diziam isso desde a assinatura da lei.

Portanto, nobres deputados, faço minhas as palavras de Julio Ganan, que disse para o jornalista João do Rio que aquela data “não significa nada para os africanos”.

A Leia Áurea, senhores, antes de ser uma atitude do estado para iniciar o processo de inclusão dos afro-descendentes como cidadãos de nossa sociedade era, pelo contrário, a cartada final da classe dominante para incluir o Brasil no sistema capitalista, mantendo a mesma matriz econômica colonial de monocultura que nos relega até hoje ao cenário de periferia do sistema.

Por isso, nobres deputados, após a lei áurea o estado brasileiro não tomou nenhuma atitude que resgatasse a dívida histórica com o povo negro. Muito pelo contrário, iniciou-se o processo de legar aos afro-descentes o pior degrau da escada capitalista. O racismos se juntou ao capitalismo, como irmãos siameses, na formação da república brasileira, senhores. Na nossa sociedade de classes, o racismo desempenha um papel estruturante.

As elites da República, instalada em 1889, empenharam-se no processo de “embranquecimento” da população brasileira a partir da onda imigrantista. O racismo do colonialismo encontra, na sociedade de classe à brasileira, um fundamento “científico” em teorias européias que hegemonizaram as academias e universidades do país, em finais do século XIX até 1930. De acordo com as elites republicanas, “embranquecer” a nação é modernizá-la, ou seja, varrer a “mancha negra” que emperrava o desenvolvimento nacional.

A necessidade da formação e regulamentação de um mercado de trabalho em nosso país concentrou todo o aparato de repressão do estado, assim como, dos aparelhos ideológicos, em torno da marginalização do povo negro. Uma nação que se formava e aspirava ares de “europeidade” deveria punir com a prisão, degredo e morte os negros “vagabundos”, “cachaceiros”, “macumbeiros” e “capoeiras” que punham em risco a consolidação do modo de vista burguês nos trópicos. Desta maneira, o Estado se desobrigou a reparar os séculos de escravidão e racismo contra negros e os povos originários, assim como, rearticulou na formação de nossa sociedade de classes, o modus operandi do racismo colonialista (o que, no movimento negro, se convencionou por racismo institucional). Em termos gerais, três foram as instituições consagradas pelo Estado para o controle social de negros e africanos: o gueto (favela, cortiço, alagado, palafita, subúrbio ou periferia), a prisão e o extermínio. Em conjunturas de crise do sistema capitalista ocorre um aumento dos processos de favelização, encarceramento e extermínio do povo negro como instrumento de garantia da reprodução do sistema capitalista dominante.

A incidência da questão racial em nossa formação de classe pode ser compreendida em dois aspectos: o primeiro, quando comparados as desigualdades raciais entre as décadas de 1940 até hoje, se percebe pouca alteração em torno da mobilidade social ascendente dos não-brancos (ou seja, o processo de modernização e industrialização do país não alterou a posição dos não-brancos na estrutura social); o segundo, diz respeito a posição dos não-brancos (negros e pardos) no mercado laboral. Nos setores da economia com piores condições de trabalho, negros e pardos estão sobre-representados (na agricultura, 60,3%; na construção civil, 57,9% e nos serviços domésticos, 59,1%). Estes índices permanecem inalterados quando se trata de trabalhadores não remunerados (55%), assalariados sem carteira (55,4%) e trabalhadores domésticos (59,1%). Dentro da estrutura de trabalho, os negros alocam-se em posições classificadas como de baixo nível (com atribuições simples, que exigem pouca capacitação e que se caracterizam pela subordinação dentro das instituições – 54,4% dos trabalhadores são negros), bem como em meio às ocupações militares (51,1%). Por sua vez, o grupo branco situa-se nas ocupações de alto escalão (73,5% dos trabalhadores são brancos), de nível superior (72,3%), de nível médio (60,3%) e administrativas (62,1%). Em média, os trabalhadores negros recebem R$ 578,24 ao mês – valor que corresponde a apenas 53,2% do recebido pelos brancos, ou seja, R$ 1.087,14. Em relação a taxa de desocupação, ela corresponde a 9,3% no grupo negro (4,5 milhões de trabalhadores). No grupo social branco, essa taxa é de 7,5% (3,7 milhões), ou seja, há quase um milhão a mais de negros em situação de desocupação em relação aos brancos.

Como se percebe, nobres deputados, quem está em crise é o capitalismo, pois a população afro-descendente brasileira sempre esteve em crise com o capitalismo!

Por isso, nobres deputados, o estado brasileiro deve avançar no rumo de pagar a dívida histórica com os afro-descendentes. Essa é a maior dívida social de nossa república!

Assim, é necessário aprovar o Estatuto de Igualdade Racial, que está emperrado no Senado pelo DEM, representante da elite branca e racista brasileira. Como também o projeto de Cotas em universidade públicas federais. Mas é necessário frisar, nobres deputados, que essas leis são apenas uma forma de o estado começar a pagar sua dívida histórica para com o povo negro. Elas não acabaram com o racismo, muito menos com o capitalismo. Para tal, nobres deputados, teremos que acabar com o estado burguês e com o racismo que o estrutura. Só assim, nobres deputados, acabaremos com a desigualdade entre brancos e não-brancos. (falar de cotas em concursos públicos?)

Termino, nobres deputados, dizendo que espero que, a partir de hoje, façamos como o jornalista João do Rio. Ele ficou tão impressionado com aquela conversa que teve com o alufá Julio Ganan que a registrou no jornal Gazeta do Rio com um título bastante sugestivo: Negros ricos. Podemos dizer que naquela tarde de 13 de maio o branco aprendeu muito com o africano. Espero, nobres deputados, que nós, brancos desse congresso, também possamos aprender com os afro-descendentes deste país.

Nas lutas! Fortalecer a Resistência Negra ao Neoliberalismo!